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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Silva, Tomás José Pinto da
1845-07-23
Ofício do Governador do Castelo da Foz pedindo que se mande concluir a obra da calçada em frente do castelo: ficou tomada em consideração.
¶ Deliberou-se oficiar-se a Tomás José Pinto da Silva para mandar consertar o cano das vertentes da Fonte de Cadouços, na Foz do Douro, as quais vão encaminhadas para o seu prédio, pelo prejuízo que causava o desconserto à mesma fonte, em consequência de se amorarem as águas.
1859-06-16
O administrador do 2.º Bairro pede a demolição de um muro no lado norte da Rua Almeida Garrett que, pelo seu mau estado, dera origem à morte de uma rapariga.
¶ Dá-se conta do mau estado da estrada desde a Porta Nova à Rua da Restauração. A Câmara Municipal do Porto já estava a reparar.
¶ Dá-se conta que o desabamento do bordo posterior do tanque da Praça de D. Pedro fora causado pelo apeamento de um muro e torreão que servia de escora, e desabara com o peso da água.
¶ O Presidente propôs que se fizesse reparos no Largo da Feira de S. Bento, desde a Porta de Carros à entrada da Rua das Flores, e se fizesse um novo aqueduto, que recolhesse os enxurros que vinham da Rua da Madeira, porque por vezes a água era tanta que rebentava por debaixo das casas, onde passava o aqueduto de então. Mas como a Câmara Municipal do Porto não tinha dinheiro para esta obra, propunha que os proprietários das casas fossem chamados a contribuir. Foi nomeada uma comissão de interessados.
¶ O Presidente lembrou a conveniência de alargar a estrada da Foz, desde a Alameda de Massarelos até à fábrica do Bicalho, por ser este sítio o mais estreito da dita estrada. Uma comissão foi nomeada para se entender com o Barão de Massarelos e com Gaspar da Cunha Lima, para se cortar uma parte do terreno que pertencia à Fundição de Massarelos.
¶ O vereador fiscal foi encarregado de propor um sistema de limpeza pública regular da cidade.
¶ Iria oficiar-se ao Visconde da Trindade, para que ele mandasse remover entulhos de obras que mandou fazer nas ruas do Moinho de Vento e Oliveiras, visto a Câmara Municipal estar sem dinheiro.
¶ Pedia-se à Junta de Obras qual o melhor sistema de calçada para a Rua de Cedofeita, o mais económico e seguro.
¶ O arrematante da pedreira em frente ao Hospital de Santo António não poderia extrair mais pedra, salvo a necessária para a obra que arrematou.
¶ Tomás José Pinto da Silva queria construir quatro moradas de casas na Rua da Nossa Senhora da Luz, mas havia ali um alinhamento projetado que ele tinha de respeitar e a Câmara do Porto então iria dar-lhe dinheiro em compensação.
1859-07-14
Foi presente o acórdão do Conselho de Distrito que autoriza a expropriação por contrato amigável com Tomás José Pinto da Silva, para o alinhamento da Rua da Senhora da Luz, na Foz.
¶ Foi recebida em ato de vereação a comissão nomeada pela Câmara para auxiliar nos melhoramentos do bairro de Massarelos, que entregou por escrito a exposição dos seus trabalhos já realizados. A Câmara agradeceu todo o trabalho a bem do serviço público, e pediu à comissão para continuar com "a obra, até que a Câmara pudesse, conforme as forças do cofre do Município, proceder ao rompimento e construção da estrada desde a ponte de Vilar até à alameda de Massarelos, para cujo fim a mesma comissão já tinha alcançado do (…) Barão de Massarelos, e João Pacheco Pereira a cedência gratuita do terreno necessário de suas quintas, para a fatura da mesma estrada".
¶ Resolveu-se aceitar a proposta feita pelos diretores da Fábrica de Fundição de Massarelos, "para o alargamento da estrada marginal do Rio Douro, e no sítio em frente da mesma fábrica, mediante as cláusulas estipuladas entre a Câmara e o diretor geral deste estabelecimento, e mandou-se que o extrato da ata, planta e orçamento da despesa a fazer com esta obra subisse ao Conselho de Distrito, para a devida autorização e aprovação do contrato estipulado".